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Comissão Europeia lança consulta pública para ajudas de estado nas atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I)

27/04/2021

No âmbito do atual período de programação financeira, a Comissão Europeia  lançou uma consulta pública que pretende verificar a adequação das regras de auxílios de estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).

Esta iniciativa tem como objetivo a simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e a Estratégia Digital da União Europeia.

Saiba mais aqui: European Commission – Competition – Public consultations (europa.eu)

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