O Conselho da União Europeia adotou o Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) a 21 de janeiro de 2025, após a aprovação do Parlamento Europeu em dezembro de 2024.
O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é um passo fundamental para melhorar e regular a utilização secundária de dados de saúde, com vista a reforçar a investigação, a inovação e a elaboração de políticas de saúde pública em toda a Europa.
Ao abrigo das novas regras, os cidadãos europeus terão um acesso mais rápido e fácil aos dados eletrónicos de saúde, independentemente de estarem no seu país de origem ou noutro Estado-Membro. Eles também terão maior controle sobre como esses dados são usados. Os países da UE serão ainda obrigados a criar uma autoridade de saúde digital para implementar as novas disposições.
A implementação será efetuada por fases, com prazos que variam entre 2 anos (muitas das disposições gerais) e 10 anos (ligação de países terceiros à infraestrutura do EHDS).
Nesse sentido, o projeto TEHDAS2 (Second Joint Action Towards the European Health Data Space) está a desenvolver orientações práticas e especificações técnicas para ajudar a Comissão Europeia e os Estados-Membros a implementar o EHDS para a utilização secundária de dados de saúde. Para garantir que estas satisfazem as necessidades de todas as partes interessadas, incluindo os cidadãos, os profissionais de saúde e as entidades reguladoras, cada projeto de documento do TEHDAS2 é submetido a uma consulta pública de 30 dias.
Pode dar o seu contributo, até 28 de fevereiro, para os seguintes documentos:
1. Projeto de orientações para os detentores de dados sobre a descrição dos dados
2. Projeto de especificação técnica do catálogo nacional de metadados
3. Projeto de orientação para os utilizadores de dados sobre as boas práticas de aplicação para o acesso e os pedidos de dados
4. Projeto de orientações para os utilizadores de dados sobre a forma de utilizar os dados num ambiente de tratamento seguro
Leia todos os documentos aqui.
Como cidadãos da Europa, é muito importante darmos a nossa opinião sobre um assunto que diz respeito a todos!
