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Estudos clínicos com intervenção
ou ensaios clínicos

Segundo a Lei n.º 21/2014 de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, um estudo clínico com intervenção é qualquer investigação que preconize uma alteração, influência ou programação dos cuidados de saúde, dos comportamentos ou dos conhecimentos dos participantes ou cuidadores, com a finalidade de descobrir ou verificar efeitos na saúde, incluindo a exposição a medicamentos, a utilização de dispositivos médicos, a execução de técnicas cirúrgicas, a exposição a radioterapia, a aplicação de produtos cosméticos e de higiene corporal, a intervenção de fisioterapia, a intervenção de psicoterapia, o uso de transfusão, a terapia celular, a participação em sessões de educação individual ou em grupo, a intervenção com regime alimentar, a intervenção no acesso ou organização dos cuidados de saúde ou a intervenção designada como terapêutica não convencional;

De acordo com a mesma Lei, um ensaio clínico é qualquer investigação conduzida no ser humano, destinada a descobrir ou a verificar os efeitos clínicos, farmacológicos ou outros efeitos farmacodinâmicos de um ou mais medicamentos experimentais, ou a identificar os efeitos indesejáveis de um ou mais medicamentos experimentais, ou a analisar a absorção, a distribuição, o metabolismo e a eliminação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respetiva segurança ou eficácia.

Podemos considerar que os ensaios clínicos são conduzidos em 4 fases:

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Primeira administração em humanos


Os ensaios de Fase 1 testam pela primeira vez um possível novo medicamento ou tratamento.

A Fase 1 realiza-se habitualmente em indivíduos não afetados pela doença, ou seja, indivíduos saudáveis. Tem por principal objetivo verificar se o tratamento produz efeitos no organismo. Para além disso, visa estudar a tolerância clínica e biológica, permitindo definir a dose máxima tolerada pelo organismo. Os estudos de fase 1 têm também como objetivo avaliar a farmacodinâmica e a farmacocinética dos novos fármacos:

Farmacodinâmica: permite definir os efeitos no organismo e determinar a dose mínima com atividade terapêutica.

Farmacocinética: permite definir o destino da molécula no organismo de acordo com o modo de administração (oral, intravenosa, etc.)

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Primeira administração em doentes


A Fase 2 corresponde à primeira administração do tratamento em indivíduos doentes. Nesta fase envolve-se apenas um número limitado de indivíduos e durante um curto período de tratamento, tendo por objetivo avaliar a eficácia terapêutica, avaliando em simultâneo a sua segurança a curto prazo. Por exemplo, a dose adequada a administrar é um dos parâmetros avaliados nesta fase, assim como a resposta fisiológica obtida com essa dosagem.

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Eficácia terapêutica


A Fase 3, também denominada de “estudo fundamental”, é a fase final antes do medicamento ser comercializado, com objetivos terapêuticos pré-autorização de introdução no mercado (AIM). Estes estudos tornam possível medir a eficácia terapêutica da molécula e a sua segurança em condições mais próximas da vida real.

Esta etapa envolve normalmente um grande número de pessoas doentes durante um longo período de tratamento. As condições de administração são próximas das condições de uso do futuro medicamento. Para se poderem retirar conclusões fidedignas do estudo, os participantes são submetidos a um processo de randomização, onde, de um modo aleatório, são selecionados para receberem o tratamento inovador, o placebo ou o tratamento convencional.

Os ensaios de Fase 3 são os mais frequentes e muitos deles incluem centenas ou mesmo milhares de doentes de vários centros de investigação e muitas vezes de vários países.

Os medicamentos com provas de eficácia e segurança nesta fase podem ser submetidos a aprovação pelas autoridades reguladoras, seguindo-se a fase de autorização de introdução no mercado (AIM) e comercialização.

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Monitorização e avaliação
de segurança


Depois do medicamente aprovado e comercializado, já numa fase pós-AIM, são feitos estudos por longos períodos que visam garantir a eficácia e a segurança do medicamento. Nesta fase estuda-se, num âmbito mais alargado e já de acesso à população em geral, a sua eficácia, benefícios e possíveis acontecimentos adversos. É também nesta fase que se poderá otimizar a utilização do medicamento, assim como avaliar interações medicamentosas e acontecimentos adversos adicionais (farmacovigilância).