A Estratégia Nacional para a Medicina Genómica (PT_MedGen) entrou em fase de Consulta Pública, representando um passo decisivo para a integração da medicina genómica nas estruturas científicas e clínicas do país!
Este documento estabelece as bases para uma abordagem mais personalizada, preditiva e preventiva da saúde, promovendo a utilização de informação genética na tomada de decisão clínica. A Estratégia reflete um esforço colaborativo entre múltiplas entidades do sistema científico, tecnológico e de saúde, incluindo a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), que contribuiu ativamente para o seu delineamento.
A participação na consulta pública é fundamental para garantir que esta Estratégia responde às necessidades reais dos cidadãos, profissionais de saúde e investigadores, e para consolidar um ecossistema nacional robusto na área da medicina genómica.
- Data Limite: 7 de maio de 2026
- Submissão de Contributos: As sugestões devem ser enviadas por e-mail para: consultapublica@sg.min-saude.pt
A estratégia PT_MedGen propõe o desenvolvimento e investimento em 7 áreas fundamentais:
- A governação dos dados genómicos;
- A revisão do quadro legislativo e ético nacional, no contexto europeu atual;
- A reorganização e modernização dos serviços clínicos e laboratoriais, melhorando a eficiência na prática da medicina genómica, bem como a promoção da investigação clínica e biomédica;
- A operacionalização de um modelo de gestão de dados genómicos, associados a dados de saúde, contemplando o acesso nacional e transfronteiriço para os cuidados de saúde e para a investigação e inovação;
- A formação a vários níveis e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde na área da medicina genómica;
- A comunicação com o cidadão e com a pessoa com doença;
- As sinergias com a indústria e o desenvolvimento de modelos económicos que promovam a sustentabilidade da medicina genómica.
A estratégia foi elaborada pela Comissão PT_MedGen (constituída pelo Despacho n.º 5135/2021), e dos respetivos grupos de trabalho, complementada pelo estudo das melhoras práticas europeias e globais.
Este projeto contou ainda com o apoio da Comissão Europeia, através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM), que providencia apoio técnico para a conceção de reformas estruturais aos países da União Europeia.
