CAC – Centros Académicos Clínicos

Processo de avaliação 2022/2025

Resultados Finais

No âmbito da avaliação externa dos CAC, decorrida a análise das pronúncias em sede de audiência prévia, os CAC foram notificados da decisão final, de acordo com o n.º 3 do artigo 16º do Regulamento n.º 735/2021.
Das 12 candidaturas recebidas, foram selecionadas 7 candidaturas para financiamento, representando um investimento total de 1.4 milhões de euros, suportado por fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT. A lista com os resultados finais está disponível aqui.

CAC FINANCIADOS

Assinatura do termo de aceitação do financiamento
No âmbito da avaliação externa dos CAC, o n.º 3 do artigo 11º do Regulamento n.º 735/2021, refere: “A atribuição de financiamento está condicionada à efetiva disponibilidade orçamental da FCT e depende da assinatura pelo CAC do respetivo termo de aceitação, o qual contém, entre outras, as recomendações propostas pelo painel de avaliadores, as recomendações de alterações ao plano de atividades, as normas que regem os pagamentos, a elegibilidade e justificação de despesas, as verificações de gestão e disposições sobre informação e publicidade.”
Sendo o termo de aceitação disponibilizado pela FCT aos beneficiários, após a notificação da decisão final, de acordo com o n.º 4 do artigo 11º do Regulamento n.º 735/2021.
Assim sendo, após a notificação da decisão final, cada CAC elaborou um plano de implementação das recomendações do painel de avaliação, relativo ao período do financiamento (2023-2025), tendo em conta:

•  A informação apresentada na candidatura, nomeadamente objetivos e plano estratégico para 2023-2025;
• As recomendações constantes do relatório de avaliação do painel de avaliação;
• As orientações gerais para o desenvolvimento dos CAC. Este documento foi preparado pela AICIB, com base nas recomendações do painel, para apoiar os CAC na elaboração dos respetivos planos.

O plano de implementação das recomendações faz parte integrante do Contrato-Programa (termo de aceitação) estabelecido entre a FCT e o CAC para atribuição do financiamento.

Acompanhamento da avaliação externa dos CAC
No âmbito da avaliação externa dos CAC, de acordo com o 18º artigo do Regulamento n.º 735/2021, é feito o acompanhamento da atividade desenvolvida pelos CAC.
A AICIB irá acompanhar e monitorizar a implementação dos planos de implementação das recomendações do painel de avaliação, entre 2023 e 2026, nomeadamente através da análise dos relatórios de acompanhamento anuais.
Cabendo à FCT acompanhar a gestão e execução dos financiamentos atribuídos.

Relatórios anuais
O CAC elabora relatórios de acompanhamento anual, a apresentar até 31 de março do ano seguinte ao que dizem respeito. Estes relatórios, cujo modelo é disponibilizado pela AICIB, incluem a descrição breve dos trabalhos executados, dos resultados obtidos, dos desvios ao plano de atividades e ao orçamento aprovado e a descrição da implementação das recomendações efetuadas pelo painel de avaliação.

Relatório final
O CAC apresenta também um relatório final, de atividades e financeiro, respeitante à totalidade das atividades abrangidas pelo plano aprovado para financiamento. O relatório final de atividades, cujo modelo é disponibilizado pela AICIB, deve descrever de forma pormenorizada a execução dos trabalhos efetuados no período em causa, bem como as principais contribuições de cada instituição que constitui o CAC, em termos dos resultados decorrentes da cooperação interinstitucional, das atividades transversais realizadas no âmbito da investigação clínica e translacional, do ensino e das atividades assistenciais, das estruturas comuns e da organização e gestão que sustente a cooperação e atividades entre as instituições que constituem o CAC.

Acompanhamento
Para além dos relatórios, é feito o acompanhamento e controlo para verificação da boa execução do financiamento e cumprimento dos objetivos e das obrigações resultantes do Contrato-Programa.

Modelo de atribuição do financiamento
Após assinatura do Contrato-Programa (termo de aceitação), a FCT efetua ao CAC um pagamento de 35% do financiamento aprovado.
O CAC envia anualmente relatórios de acompanhamento, sendo a AICIB responsável pela apreciação desses relatórios e pela recomendação à FCT da entrega dos restantes pagamentos anuais ou pela recomendação de suspensão ou revogação do financiamento.
No 2.º e 3ºs anos do financiamento são efetuados pagamentos anuais pela FCT ao CAC, no valor de 30% do financiamento aprovado, na sequência da aprovação pela AICIB dos relatórios de acompanhamento anuais.
O valor remanescente (5%) é pago após a validação do relatório final e encerramento da componente financeira.
Os pagamentos são efetuados de acordo com as disponibilidades orçamentais da FCT.

CAC NÃO FINANCIADOS

Os CAC não financiados podem elaborar o seu plano de implementação das recomendações e podem estabelecer um protocolo de colaboração com a AICIB para monitorização e acompanhamento da implementação do plano, com elaboração de relatórios anuais e final.

Objetivos

A avaliação externa dos CAC tem por objetivo garantir a avaliação de desempenho, o acompanhamento e o financiamento plurianual dos CAC como estruturas integradas de assistência, ensino e investigação clínica e de translação, que têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população.

Candidaturas 2022

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. (FCT) abriu candidaturas à primeira avaliação externa dos Centros Académicos Clínicos (CAC) com vista a garantir a implementação das melhores práticas internacionais no desenvolvimento da atividade conjunta dos seus membros.

A avaliação externa dos CAC é coordenada pela FCT, que delegou na AICIB, conjuntamente com a ACSS, em estreita articulação com a A3ES, DGS e ouvido o CNCAC, a implementação do processo de avaliação.

O período de candidaturas decorreu entre 10 de Janeiro de 2022 e 11 de Abril de 2022, até às 23:59 horas.
Foram recebidas 12 candidaturas.

Sessões públicas 2022

No âmbito da avaliação externa dos CAC, após recebidas as candidaturas, seguiu-se a apresentação pública do CAC seguida de discussão com o painel de avaliação, de acordo com o artigo 15º do Regulamento n.º 735/2021, que estabelece os termos da avaliação externa dos centros académicos clínicos.
As sessões públicas dos 12 CAC decorreram entre 23 de maio e 3 de junho de 2022.

Avaliação presencial 2022

No âmbito da avaliação externa dos CAC, após realizadas as apresentações públicas do CAC seguidas de discussão com o painel de avaliação, realizaram-se as avaliações presenciais. Nesta avaliação, o painel visitou presencialmente cada CAC, de acordo com o artigo 15º do Regulamento n.º 735/2021, que estabelece os termos da avaliação externa dos centros académicos clínicos.

As avaliações presenciais decorreram entre 26 e 28 de setembro e entre 24 e 27 de outubro de 2022.

Resultados Provisórios e audiência prévia

No âmbito da avaliação externa dos CAC, e conforme consagrado no Código do Procedimento Administrativo em vigor, e previsto no n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento n.º 735/2021 que estabelece os termos da avaliação externa dos centros académicos clínicos: Após conclusão das visitas do painel de avaliação e elaboração dos relatórios de avaliação, os CAC são notificados da proposta de decisão e respetiva fundamentação para que, querendo, se pronunciem, no prazo de 10 dias úteis ao abrigo do direito de audiência prévia previsto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Os CAC foram notificados da proposta de decisão através de comunicação da AICIB dos resultados provisórios da avaliação e financiamento plurianual. Encontra-se assim a decorrer o período de audiência prévia.

Das 12 candidaturas recebidas, foram provisoriamente selecionadas 7 candidaturas para financiamento, representando um investimento total de 1.4 milhões de euros, suportado por fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT. A lista provisória dos projetos recomendados para financiamento do concurso estão disponíveis aqui.