CAC – Centros Académicos Clínicos

Processo de Avaliação

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. (FCT, I.P.) delegou na Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) a avaliação externa dos Centros Académicos Clínicos (CAC), prevista nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto.

A avaliação dos CAC, visa garantir que estes centros implementam as melhores práticas internacionais.
Desta forma, é criado um regime de avaliação plurianual dos centros académicos clínicos, efetuada por um grupo de peritos internacionais.

A avaliação procura garantir que a atividade dos centros académicos clínicos se rege pelos princípios gerais da atividade administrativa, em especial pelos princípios de desenvolvimento e valorização de capacidades, mérito e qualidade, imparcialidade, transparência e independência, tendo por objeto o resultado da atividade conjunta dos membros do centro académico clínico e não apenas a soma das suas partes.

A avaliação externa é realizada em intervalos de quatro anos, podendo este período ser alterado por decisão da FCT, I. P., ou agência a indicar pela FCT, I. P., e da ACSS, I. P., ouvido o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

A avaliação externa positiva determina a possibilidade de atribuição de um financiamento programático plurianual pela AICIB numa percentagem a propor pelo painel de avaliação do financiamento total obtido por todas as unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico que incluem o centro académico clínico.

A avaliação externa negativa em duas avaliações seguidas determina, conforme tenham a natureza de consórcio ou de associação, a extinção do centro académico clínico ou a retirada do respetivo estatuto, o que deve estar previsto no ato de constituição ou nos estatutos da associação.
(Decreto Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto)

Processo de avaliação 2021/2025

A primeira avaliação dos CAC será realizada pela AICIB, por delegação da FCT, I.P. e está prevista iniciar-se no 2º semestre de 2021.

O financiamento plurianual dos CAC, a determinar pela avaliação a realizar pela AICIB, baseia-se nas atividades realizadas desde 1 de janeiro de 2017, por cada um dos CAC, considerando os critérios definidos no n.º 1 do artigo 22º do regime jurídico dos centros académicos clínicos (link para o DL 61/2018: https://dre.pt/home/-/dre/115886131/details/maximized):

Mérito da articulação institucional: mérito e relevância científica, técnica e de assistência médica da atividade resultante da articulação institucional do conjunto dos membros do centro académico clínico;
Valorização da colaboração: adoção e implementação de formas de valorização conjunta da atividade médica, científica e de formação na progressão das carreiras nas instituições que compõem o centro académico clínico;
Organização colaborativa: adoção e implementação de formas de organização colaborativas entre todas as partes envolvidas no centro académico clínico, de um modo que valorize atividades conjuntas nas áreas médica, científica e de formação e estimule formas articuladas de emprego científico e qualificado.

O processo de avaliação de cada CAC engloba as seguintes fases, conforme descrito no Regulamento

Análise dos documentos da candidatura;
Apresentação pública do CAC seguida de discussão com o painel de avaliação.
Avaliação presencial, com visita do painel de avaliação a cada CAC;
Reunião do painel de avaliação;
Elaboração dos relatórios de avaliação com a decisão colegial do painel de avaliação para cada CAC.

A descrição detalhada de cada uma destas fases é feita no Guião de Avaliação.

A AICIB, com o apoio da FCT, está a preparar todos os documentos relativos à avaliação e financiamento plurianual dos centros académicos clínicos, nomeadamente:

REGULAMENTO(aguarda publicação em Diário da República)
GUIÃO DE AVALIAÇÃO (em elaboração)
FORMULÁRIOS DE CANDIDATURA (em elaboração)
GUIÃO DE CANDIDATURA (em elaboração)